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Guia de benefícios do INSS

Auxílio-doença: quem tem direito e como funciona a perícia

Saiba quem tem direito ao auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária), a carência, os laudos médicos e como funciona a perícia do INSS.

Resumo rápido
  • Para quem está temporariamente incapaz de trabalhar.
  • Em regra, exige 12 contribuições, com exceções.
  • Laudos médicos recentes são essenciais para a perícia.

O que é

O auxílio-doença, hoje chamado oficialmente de benefício por incapacidade temporária, é pago pelo INSS a quem fica sem condições de trabalhar por um período por causa de doença ou acidente.

Quem tem direito

  • Ter qualidade de segurado: estar contribuindo ou estar dentro do prazo em que ainda mantém a proteção do INSS depois de parar de contribuir;
  • Em regra, ter 12 contribuições (carência). Há exceções, como em casos de acidente e de algumas doenças graves previstas em lei;
  • Comprovar na perícia médica que está incapaz para o trabalho.

Documentos que costumam ser pedidos

  • Laudo ou atestado médico recente, com diagnóstico (CID), tratamento e tempo estimado de afastamento;
  • Exames, receitas e relatórios de internação;
  • Documento com foto, CPF e carteira de trabalho.

Cuidados importantes

O laudo médico faz muita diferença. Ele deve ser atual e explicar por que a doença impede o seu trabalho. Se o benefício for negado ou cortado, é possível pedir de novo, recorrer ou buscar a Justiça. Veja o guia de benefício negado pelo INSS.

Como o escritório pode ajudar

Orientamos sobre os documentos médicos, fazemos o pedido, acompanhamos o agendamento da perícia e atuamos se o benefício for negado ou cessado.

Perguntas frequentes

Quantas contribuições preciso para o auxílio-doença?

Em regra, 12 contribuições. Em casos de acidente e de algumas doenças graves previstas em lei, essa exigência não se aplica.

Meu auxílio-doença foi cortado. O que fazer?

É possível pedir a prorrogação, fazer um novo pedido, recorrer ou buscar a Justiça. O caminho depende do caso e dos documentos médicos.

O laudo médico precisa ser recente?

Sim. Um laudo atual, explicando a doença, o tratamento e por que ela impede o trabalho, é fundamental para a perícia.

Conteúdo informativo, de caráter geral, sobre direitos previdenciários. Não substitui a análise individual do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras vigentes, e não há garantia de resultado. Atualizado em 22/10/2026. Responsável técnico: Luis Henrique Ferreira da Silva – OAB/PE 50.060.